Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5310/2016
Data
17/05/2016
Ementa
Obriga a utilização de condutores protegidos ou isolados nas redes de distribuição aéreas de média e baixa tensão situadas nas áreas urbanas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-05-17;5310

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2016-05-17
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1458423 ]

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