Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5296/2016
Data
17/05/2016
Ementa
Dispõe sobre a Política Nacional de Produção e Consumo Sustentáveis e institui o Selo Produto Sustentável e o Selo Serviço Sustentável para a atividade econômica com desempenho ambiental superior.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-05-17;5296
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2016-05-17
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1458323 ]

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