Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5289/2016
Data
17/05/2016
Ementa
Estabelece preceitos para o aperfeiçoamento da política educacional brasileira dos sistemas públicos de ensino, para a permanência e o sucesso escolar de alunos com distúrbios, transtornos e/ou dificuldades de aprendizagem, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-05-17;5289

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2016-05-17
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1458302 ]

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