Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 5281/2016 > Projeto de Lei da Câmara nº 108/2017 ]
Data
17/05/2016
Apelido
[ PL 5281/2016 > PLC 108/2017 ]
Ementa
Altera a redação do art. 1.021 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que “institui o Código Civil”.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-05-17;5281
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2017;108
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

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2023-08-05
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2017-09-14
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Publicação Original
2016-05-17
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1458103 ]

2023-09-12T00:18:05.000Z [ 1075445 ]