Acrescenta § 2º ao art. 1º da Lei nº 9.965, de 27 de abril de 2000, para tornar obrigatório para os estabelecimentos que especifica alertar sobre os riscos do uso de substâncias anabolizantes sem indicação médica.
Projeto de Lei Ordinária Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4196358&disposition=inline ]
Publicação Original
2016-05-10
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados [ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1456630 ]
Texto Final Revisado
2016-05-05
Projeto de Lei Ordinária Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4196349&disposition=inline ]
Texto
2016-04-27
Avulso de parecer [ Parecer 465.2015-CE ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4196331&disposition=inline ]
Texto
2016-04-27
Avulso de parecer [ Parecer 466.2015-CAS ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4196340&disposition=inline ]
Texto Final
2016-04-27
Projeto de Lei Ordinária [ Substitutivo CAS ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4196322&disposition=inline ]
Texto
2016-04-13
Parecer [ CAS ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4196288&disposition=inline ]
Texto
2016-04-13
Listagem ou relatório descritivo [ CAS ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4196304&disposition=inline ]
Texto
2016-04-13
Anexo [ Lista de Presença CAS ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4196313&disposition=inline ]
Texto
2016-03-09
Relatório Legislativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4196279&disposition=inline ]
Texto
2015-11-03
Parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4196247&disposition=inline ]
Texto
2015-11-03
Anexo [ Lista de presença ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4196270&disposition=inline ]
Texto
2015-10-15
Relatório Legislativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4196238&disposition=inline ]
Texto
2015-05-20
Anexo [ Nota Taquigráfica ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4196229&disposition=inline ]
Texto
2015-05-12
Requerimento. Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4196220&disposition=inline ]
Texto
2015-03-17
Avulso inicial da matéria Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4196211&disposition=inline ]
Texto Inicial
2015-03-17
Projeto de Lei Ordinária [ Acrescenta §§ 2º e 3º ao art. 1º da Lei nº 9.965, de 27 de abril de 2000, que restringe a venda de esteróides ou peptídeos anabolizantes e dá outras providências. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2922092&disposition=inline ]