Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 5192/2016
Data
2012
Apelido
[ PLS 187/2012 > PL 5192/2016 ]
Ementa
Permite a dedução, do imposto sobre a renda devido por pessoas físicas e jurídicas, de valores doados a projetos e atividades de reciclagem.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2012;187
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-05-05;5192
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2016-05-05
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4092934&disposition=inline ]
Publicação Original
2016-05-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1455304 ]
Texto Final Revisado
2016-04-26
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4092925&disposition=inline ]
Texto
2016-04-08
Avulso de parecer [ Parecer nº 411, de 2016 - CEDN ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4092916&disposition=inline ]
Texto
2016-04-06
Anexo [ Lista de presença ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4092889&disposition=inline ]
Texto
2016-04-06
Anexo [ Texto final ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4092898&disposition=inline ]
Texto
2016-04-06
Anexo [ Ofício 34/2016 - CEDN ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4092907&disposition=inline ]
Texto
2016-03-02
Anexo [ Lista de presença da 15ª reunião da CEDN ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4092855&disposition=inline ]
Texto
2016-03-02
Anexo [ Lista de votação nominal do Substitutivo aprovado na CEDN ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4092864&disposition=inline ]
Texto
2016-03-02
Parecer [ Parecer aprovado na CEDN ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4092873&disposition=inline ]
Texto
2016-02-15
Relatório Legislativo [ Relatório do Sen. Fernando Bezerra Coelho ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4092846&disposition=inline ]
Texto
2015-12-08
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4092821&disposition=inline ]
Texto
2015-12-08
Anexo [ Emenda do Senador Cristovam Buarque ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4092837&disposition=inline ]
Texto
2015-11-09
Relatório Legislativo [ Relatório do Senador Fernando Bezerra. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4092812&disposition=inline ]
Texto
2015-10-27
Relatório Legislativo [ Relatório apresentado pelo Senador Fernando Bezerra Coelho ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4092803&disposition=inline ]
Texto
2015-09-23
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4092794&disposition=inline ]
Texto
2015-05-27
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4092785&disposition=inline ]
Texto
2013-03-19
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4092776&disposition=inline ]
Texto
2012-08-08
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4092767&disposition=inline ]
Texto
2012-05-31
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4092749&disposition=inline ]
Texto
2012-05-31
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4092758&disposition=inline ]
Texto Inicial
2012-05-31
Projeto de Lei Ordinária [ Permite a dedução do imposto de renda de valores doados a projetos e atividades de reciclagem. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=606947&disposition=inline ]

2023-01-28T03:45:46.000Z [ 1075331 ]