Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5168/2016
Data
04/05/2016
Ementa
"Dispõe sobre a locomoção da fauna silvestre em trechos rodoviários que margeiam reservas biológicas, santuários ecológicos, unidades de conservação e/ou áreas de preservação ambiental no bioma da Mata Atlântica".
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-05-04;5168
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2016-05-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1454967 ]

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