Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5113/2016
Data
28/04/2016
Ementa
Altera a Lei n. 9.656, de 03 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-04-28;5113
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2016-04-28
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1453176 ]

2023-01-28T03:45:44.000Z [ 1075204 ]