Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 5109/2016 > Projeto de Lei da Câmara nº 114/2017 ]
Data
27/04/2016
Apelido
[ PL 5109/2016 > PLC 114/2017 ]
Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-04-27;5109
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2017;114
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Publicação Oficial

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Publicação Original
2016-04-27
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1453106 ]

2023-01-28T03:45:44.000Z [ 1075199 ]