Projeto de Lei Ordinária Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4186074&disposition=inline ]
Publicação Original
2016-04-26
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados [ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1452538 ]
Texto Final Revisado
2016-04-22
Projeto de Lei Ordinária Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4186065&disposition=inline ]
Texto
2016-04-08
Avulso de parecer [ Parecer nº 415, de 2016-CEDN ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4186056&disposition=inline ]
Texto
2016-04-06
Relatório Legislativo [ Relatório do Senador Antônio Anastasia ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4186011&disposition=inline ]
Texto
2016-04-06
Anexo [ Texto Final ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4186020&disposition=inline ]
Texto
2016-04-06
Anexo [ Lista de presença 17ª reunião ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4186029&disposition=inline ]
Texto
2016-04-06
Anexo [ Listas de votações ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4186038&disposition=inline ]
Texto
2016-04-06
Anexo [ Ofício n° 37/2016 - CEDN ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4186047&disposition=inline ]
Texto
2016-03-09
Relatório Legislativo [ Relatório do Senador Antonio Anastasia ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4186002&disposition=inline ]
Texto
2015-11-10
Avulso inicial da matéria Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4185993&disposition=inline ]
Texto Inicial
2015-11-10
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre a investigação criminal e a obtenção de meios de prova nos crimes praticados por intermédio de conexão ou uso de internet. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=575104&disposition=inline ]