Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 5073/2016
Data
2011
Apelido
[ PLS 313/2011 > PL 5073/2016 ]. AGENDA BRASIL 2015
Ementa
Acrescenta § 6º ao art. 2º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para prever que os recursos de premiação dos concursos de prognósticos administrados pela Caixa Econômica Federal não procurados pelos contemplados dentro do prazo de prescrição serão destinados prioritariamente ao financiamento de cursos na área da saúde, e revoga dispositivos da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2011;313
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-04-26;5073
Mais detalhes
Senado Federal
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Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2016-04-26
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3654575&disposition=inline ]
Publicação Original
2016-04-26
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1452536 ]
Texto Final Revisado
2016-04-22
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3654566&disposition=inline ]
Texto
2016-04-08
Avulso de parecer [ Parecer nº 409, de 2016 - CAS ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3654548&disposition=inline ]
Texto
2016-04-08
Avulso de parecer [ Parecer nº 410, de 2016 - CEDN ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3654557&disposition=inline ]
Texto
2016-04-06
Anexo [ Lista de presença ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3654521&disposition=inline ]
Texto
2016-04-06
Anexo [ Texto final ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3654530&disposition=inline ]
Texto
2016-04-06
Anexo [ Ofício 35/2016 - CEDN ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3654539&disposition=inline ]
Texto
2016-03-02
Anexo [ Lista de presença da 15ª reunião da CEDN ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3654487&disposition=inline ]
Texto
2016-03-02
Anexo [ Lista de votação nominal do Substitutivo aprovado na CEDN ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3654496&disposition=inline ]
Texto
2016-03-02
Parecer [ Parecer aprovado na CEDN ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3654505&disposition=inline ]
Texto
2015-12-16
Relatório Legislativo [ Relatório do Senador Douglas Cintra ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3654478&disposition=inline ]
Texto
2013-06-14
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3654453&disposition=inline ]
Texto
2011-12-21
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3654444&disposition=inline ]
Texto
2011-11-24
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3654435&disposition=inline ]
Texto
2011-11-24
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3654462&disposition=inline ]
Texto
2011-08-10
Avulso de requerimento
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3654425&disposition=inline ]
Texto
2011-06-08
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3654407&disposition=inline ]
Texto
2011-06-07
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3654416&disposition=inline ]
Texto Inicial
2011-06-07
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre a destinação dos recursos de premiação das loterias federais administradas pela Caixa Econômica Federal não procurados pelos contemplados dentro do prazo de prescrição e altera a Lei nº 10.260 de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2950393&disposition=inline ]

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