Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5063/2016
Data
26/04/2016
Ementa
Institui desconto nas tarifas de energia elétrica com relação ao consumo que se verifique na atividade de captação de água para consumo próprio nas unidades consumidoras situadas na área de atuação da SUDENE.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-04-26;5063
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2016-04-26
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1452469 ]

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