Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 5011/2016 - Iniciadora > Projeto de Lei nº 169/2020 - Revisora ]
Data
13/04/2016
Apelido
[ PL 5011/2016 - Iniciadora > PL 169/2020 - Revisora ]
Ementa
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para exigir análise de mobilidade urbana nos estudos prévios de impacto de vizinhança.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-04-13;5011
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2020;169
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Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

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Publicação Original
2016-04-13
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1450459 ]

2024-04-02T14:06:41.000Z [ 1075071 ]