Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 4999/2016
Data
2015
Apelido
[ PLS 732/2015 > PL 4999/2016 ]
Ementa
Acrescenta § 4º ao art. 72 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer que o salário-maternidade devido às empregadas das microempresas e das empresas de pequeno porte seja pago diretamente pela Previdência Social.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2015;732
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-04-12;4999
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2019-10-01
Ofício
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8018652&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2016-04-12
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4795551&disposition=inline ]
Publicação Original
2016-04-12
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1450170 ]
Texto Final Revisado
2016-04-08
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4795542&disposition=inline ]
Texto
2016-04-07
Quadro Comparativo [ Lei nº 8.213/1991 x PLS 732/2015. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4795533&disposition=inline ]
Texto
2016-03-31
Avulso de parecer [ Parecer nº 343, de 2016 - CAS ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4795524&disposition=inline ]
Texto
2016-03-30
Anexo [ Lista de Presença CAS ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4795497&disposition=inline ]
Texto
2016-03-30
Listagem ou relatório descritivo [ CAS ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4795506&disposition=inline ]
Texto
2016-03-30
Parecer [ Parecer CAS ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4795515&disposition=inline ]
Texto
2016-02-25
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4795488&disposition=inline ]
Texto
2015-11-10
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4795479&disposition=inline ]
Texto Inicial
2015-11-10
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer que o pagamento do salário-maternidade, em relação às microempresas e empresas de pequeno porte, seja feito diretamente pela Previdência Social. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=574984&disposition=inline ]

2023-01-28T03:45:42.000Z [ 1075055 ]