Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4932/2016
Data
06/04/2016
Ementa
Altera a Lei nº 12.379, de 06 de janeiro de 2011, para dispor sobre a desativação ou erradicação de trechos ferroviários pertencentes ao Subsistema Ferroviário Nacional.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-04-06;4932
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2016-04-06
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1448904 ]

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