Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4922/2016
Data
05/04/2016
Ementa
Altera a Lei 6.360/76 para obrigar a fabricação de medicamentos sem corantes, como opção para o consumidor.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-04-05;4922

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2016-04-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1448534 ]

2023-01-28T03:45:41.000Z [ 1074963 ]