Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 4913/2016
Data
2014
Apelido
[ PLS 394/2014 > PL 4913/2016 ]
Ementa
Acrescenta art. 227-A à Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para permitir a transferência de bilhete de passagem entre pessoas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2014;394
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-04-05;4913
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2016-04-06
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3619649&disposition=inline ]
Publicação Original
2016-04-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1448366 ]
Texto Final Revisado
2016-03-29
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3619640&disposition=inline ]
Texto
2016-03-22
Quadro Comparativo [ Lei nº 7.565/1986 x PLS 394/2014 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3619631&disposition=inline ]
Texto
2016-03-17
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3619622&disposition=inline ]
Texto
2016-03-16
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3619586&disposition=inline ]
Texto
2016-03-16
Anexo [ Lista de presença ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3619595&disposition=inline ]
Texto
2016-03-16
Anexo [ Ofício nº 11/2016 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3619604&disposition=inline ]
Texto
2016-03-16
Anexo [ Quadro votação nominal ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3619613&disposition=inline ]
Texto
2015-12-03
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3619577&disposition=inline ]
Texto
2014-12-10
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3619568&disposition=inline ]
Texto Inicial
2014-12-10
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro da Aeronáutica), para possibilitar a transferência de bilhete aéreo entre passageiros. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=588517&disposition=inline ]

2023-01-28T03:45:41.000Z [ 1074951 ]