Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4908/2016
Data
05/04/2016
Ementa
Altera a Lei nº 11.105, de 2005 (Lei de Biossegurança), no que diz respeito aos rótulos de produtos alimentares com organismos geneticamente modificados - OGM ou seus derivados.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-04-05;4908
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2016-04-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1448266 ]

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