Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4905/2016
Data
05/04/2016
Ementa
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para dispor sobre instalações de minigeração ou microgeração distribuída e sobre a comercialização de excedentes de energia elétrica produzidos nessas instalações.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-04-05;4905
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2016-04-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1448121 ]

2023-01-28T03:45:41.000Z [ 1074942 ]