Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 4891/2016
Data
2015
Apelido
[ PLS 183/2015 > PL 4891/2016 ]. AGENDA BRASIL 2015
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 151, de 5 de agosto de 2015, para dispor sobre os depósitos judiciais e administrativos no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e revoga o art. 5º da mesma Lei Complementar.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2015;183
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-03-31;4891
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2016-03-31
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1447479 ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2016-03-23
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4538583&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2016-03-21
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4538574&disposition=inline ]
Texto
2016-03-17
Quadro Comparativo [ Legislação x PLS 183/2015 x Emenda nº 1 - CEDN (Substitutivo) x Emendas da CEDN. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4538565&disposition=inline ]
Texto
2016-03-10
Avulso de parecer [ Parecer nº 165, de 2016 -CEDN ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4538556&disposition=inline ]
Texto
2016-03-07
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4538486&disposition=inline ]
Texto
2016-03-02
Relatório Legislativo [ Relatório do Sen. Blairo Maggi sobre as emendas apresentadas no turno suplementar ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4538461&disposition=inline ]
Texto
2016-03-02
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4538470&disposition=inline ]
Texto
2016-03-02
Anexo [ Emenda nº 23 - CEDN - texto retificado ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4538502&disposition=inline ]
Texto
2016-03-02
Anexo [ Lista de presença da 15ª reunião da CEDN ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4538511&disposition=inline ]
Texto
2016-03-02
Anexo [ Listas de votação nominal do Substitutivo e das Emendas em turno suplementar ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4538520&disposition=inline ]
Texto
2016-03-02
Parecer [ Parecer sobre as Emendas apresentadas no turno suplementar na CEDN ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4538538&disposition=inline ]
Texto
2016-03-02
Anexo [ (*) Republicado em 09/03/2016. Listas de votação nominal do Substitutivo e das Emendas em turno suplementar ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4538547&disposition=inline ]
Texto Final
2016-03-02
Projeto de Lei Ordinária [ Texto final apresentado pela CEDN ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4538529&disposition=inline ]
Texto
2016-03-01
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4538317&disposition=inline ]
Texto
2016-03-01
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4538333&disposition=inline ]
Texto
2016-03-01
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4538349&disposition=inline ]
Texto
2016-03-01
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4538365&disposition=inline ]
Texto
2016-03-01
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4538381&disposition=inline ]
Texto
2016-03-01
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4538397&disposition=inline ]
Texto
2016-03-01
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4538413&disposition=inline ]
Texto
2016-03-01
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4538429&disposition=inline ]
Texto
2016-03-01
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4538445&disposition=inline ]
Texto
2015-12-16
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4538123&disposition=inline ]
Texto
2015-12-16
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4538139&disposition=inline ]
Texto
2015-12-16
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4538155&disposition=inline ]
Texto
2015-12-16
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4538171&disposition=inline ]
Texto
2015-12-16
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4538187&disposition=inline ]
Texto
2015-12-16
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4538203&disposition=inline ]
Texto
2015-12-16
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4538219&disposition=inline ]
Texto
2015-12-16
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4538235&disposition=inline ]
Texto
2015-12-16
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4538251&disposition=inline ]
Texto
2015-12-16
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4538267&disposition=inline ]
Texto
2015-12-16
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4538283&disposition=inline ]
Texto
2015-12-16
Anexo [ Emendas do Senador Douglas Cintra ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4538299&disposition=inline ]
Texto
2015-12-16
Anexo [ Lista de presença da 13ª reunião ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4538308&disposition=inline ]
Texto
2015-11-11
Anexo [ Lista de votação PLS N 183/2015 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4538098&disposition=inline ]
Texto
2015-11-11
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4538107&disposition=inline ]
Texto
2015-11-09
Relatório Legislativo [ Relatório do Senador Blairo Maggi. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4538089&disposition=inline ]
Texto
2015-03-31
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4538080&disposition=inline ]
Texto Inicial
2015-03-31
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre os depósitos judiciais e administrativos no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e revoga a Lei nº 10.819, de 16 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.429, de 26 de dezembro de 2006. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=584579&disposition=inline ]

2023-01-28T03:45:40.000Z [ 1074840 ]