Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 4852/2016
Data
2015
Apelido
[ PLS 463/2015 > PL 4852/2016 ]
Ementa
Altera o art. 12 da Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, para estender o prazo para o parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional relativos ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2015;463
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-03-29;4852
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2016-03-30
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4555605&disposition=inline ]
Publicação Original
2016-03-29
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1446548 ]
Texto Final Revisado
2016-03-28
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4555596&disposition=inline ]
Texto
2016-03-22
Quadro Comparativo [ Lei nº 12.810/2013 x PLS 463/2015 x Emenda nº 1 - CAE. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4555587&disposition=inline ]
Texto
2016-03-16
Avulso de parecer [ Parecer nº 209, de 2016 - CAE ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4555578&disposition=inline ]
Texto
2016-03-15
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4555517&disposition=inline ]
Texto
2016-03-15
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4555533&disposition=inline ]
Texto
2016-03-15
Anexo [ Relatório de registro de presença da reunião ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4555542&disposition=inline ]
Texto
2016-03-15
Anexo [ Listas de votação nominal ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4555551&disposition=inline ]
Texto
2016-03-15
Anexo [ Texto final ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4555560&disposition=inline ]
Texto
2016-03-15
Anexo [ Ofício 15/2016/CAE ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4555569&disposition=inline ]
Texto
2015-12-09
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4555508&disposition=inline ]
Texto
2015-07-09
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4555499&disposition=inline ]
Texto Inicial
2015-07-09
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, para estender o prazo para o parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional, relativos ao PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2918844&disposition=inline ]

2023-01-28T03:45:40.000Z [ 1074876 ]