Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 4822/2016
Data
2012
Apelido
[ PLS 10/2012 > PL 4822/2016 ]
Ementa
Acrescenta parágrafo único ao art. 15 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para regular a extinção de unidades escolares públicas de educação básica, a reestruturação de sua oferta de escolarização e o destino de seu patrimônio.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2012;10
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-03-23;4822
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2016-03-23
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3569069&disposition=inline ]
Publicação Original
2016-03-23
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1445819 ]
Texto Final Revisado
2016-03-18
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3569060&disposition=inline ]
Texto
2016-03-16
Quadro Comparativo [ Lei nº 9.394 x PLS 10/2012 x Emenda nº 1 - CE (Substitutivo). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3569051&disposition=inline ]
Texto
2016-03-10
Avulso de parecer [ Parecer nº 159, de 2016-CCJ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3569033&disposition=inline ]
Texto
2016-03-10
Avulso de parecer [ Parecer nº 160, de 2016-CE ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3569042&disposition=inline ]
Texto
2016-03-08
Anexo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3569015&disposition=inline ]
Texto Final
2016-03-08
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3569024&disposition=inline ]
Texto
2016-03-01
Relatório Legislativo [ Relatório reformulado (aprovado) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3568981&disposition=inline ]
Texto
2016-03-01
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3568990&disposition=inline ]
Texto
2016-03-01
Anexo [ Lista de presença ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3569006&disposition=inline ]
Texto
2015-11-10
Relatório Legislativo [ Relatório reformulado (10/11/2015) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3568972&disposition=inline ]
Texto
2015-05-20
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3568963&disposition=inline ]
Texto
2014-03-25
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3568954&disposition=inline ]
Texto
2013-08-28
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3568945&disposition=inline ]
Texto
2013-08-21
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3568936&disposition=inline ]
Texto
2012-02-08
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3568918&disposition=inline ]
Texto
2012-02-08
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3568927&disposition=inline ]
Texto Inicial
2012-02-08
Projeto de Lei Ordinária [ Insere parágrafo no art. 15 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, para regular a extinção de unidades escolares da educação básica públicas e o destino de seu patrimônio. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=609232&disposition=inline ]

2023-01-28T03:45:39.000Z [ 1074834 ]