Projeto de Lei Ordinária Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4456874&disposition=inline ]
Publicação Original
2016-03-16
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados [ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1444110 ]
Texto Final Revisado
2016-03-11
Projeto de Lei Ordinária Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4456865&disposition=inline ]
Texto
2016-03-03
Avulso de parecer [ Parecer nº 134, de 2016 - CAS ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4456856&disposition=inline ]
Texto
2016-03-02
Parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4456820&disposition=inline ]
Texto
2016-03-02
Anexo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4456829&disposition=inline ]
Texto
2016-03-02
Listagem ou relatório descritivo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4456838&disposition=inline ]
Texto
2016-03-02
Listagem ou relatório descritivo [ (*) Republicado em 02/03/2016. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4456847&disposition=inline ]
Texto
2015-11-19
Relatório Legislativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4456811&disposition=inline ]
Texto
2015-09-17
Relatório Legislativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4456802&disposition=inline ]
Texto
2015-02-18
Avulso inicial da matéria Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4456793&disposition=inline ]
Texto Inicial
2015-02-18
Projeto de Lei Ordinária [ Institui o Programa Disque-Denúncia do Trabalhador. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=587333&disposition=inline ]