Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4760/2016
Data
16/03/2016
Ementa
Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que instituiu o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para prever a implantação e manutenção de acesso para conexão à internet em zonas rurais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-03-16;4760
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2016-03-16
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1444011 ]

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