Localidade
Brasil
 

Autoridade
Câmara dos Deputados
 

Título
PL 4750/2016
 

Data
16/03/2016
 

Ementa
Altera dispositivos do Decreto-Lei no. 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT - Consolidação das Leis do Trabalho) e dá outras providências.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-03-16;4750
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2079655 ]
 

Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2016-03-16
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1443850 ]




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PL 4750/2016
       



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