Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4735/2016
Data
15/03/2016
Ementa
Dá nova redação ao art. 71 de Lei nº 9.503, de 23 setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-03-15;4735

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2016-03-15
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1443652 ]

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