Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4671/2016
Data
09/03/2016
Ementa
Altera a lei 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre o imposto de renda das pessoas físicas, para estabelecer incentivo para a compra e a instalação de microgerador e minigerador de energia elétrica por pessoa física.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-03-09;4671
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2016-03-09
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1440878 ]

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