Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4625/2016
Data
03/03/2016
Ementa
Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, o Decreto-Lei nº 341, de 17 de março de 1938, o Decreto-Lei nº 486, de 3 de março de 1969, o Decreto nº 1.102, de 21 de novembro de 1903, o Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1932, e o Decreto nº 13.609, de 21 de outubro de 1943, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-03-03;4625
Mais detalhes
Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2016-03-03
Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1439094 ]
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1439094 ]
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