Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 4613/2016 > Projeto de Lei da Câmara nº 91/2017 ]
Data
03/03/2016
Apelido
[ PL 4613/2016 > PLC 91/2017 ]
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para dispor sobre a outorga de serviços de radiodifusão com fins exclusivamente educativos a instituições de ensino superior ou a suas mantenedoras.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-03-03;4613
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2017;91
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Publicação Oficial

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Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 9ª Reunião CCT ]
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2017-11-28
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2017-11-07
Relatório Legislativo
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2017-08-23
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para dispor sobre a outorga de serviços de radiodifusão com fins exclusivamente educativos a instituições de ensino superior ou a suas mantenedoras. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7139336&disposition=inline ]
Texto
2017-08-23
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7141918&disposition=inline ]
Publicação Original
2016-03-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1438812 ]

2023-01-28T03:45:36.000Z [ 1074552 ]