Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 4567/2016
Data
2015
Apelido
[ PLS 131/2015 > PL 4567/2016 : LEI-13365-2016-11-29 ]
Ementa
Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2015;131
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-02-25;4567
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Lei nº 13.365, de 29 de Novembro de 2016
Norma Gerada
Lei nº 13.365 de 29/11/2016

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2016-02-25
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1436875 ]
Texto
2016-02-24
Emenda [ Emenda nº 2-PLEN ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3611007&disposition=inline ]
Texto
2016-02-24
Emenda [ Emenda nº 3-PLEN ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3611023&disposition=inline ]
Texto
2016-02-24
Quadro Comparativo [ Lei nº 12.351/2010 x PLS nº 131/2015 x Emenda nº 1-Plen (Substitutivo) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3611055&disposition=inline ]
Texto
2016-02-24
Listagem ou relatório descritivo [ Votação simbólica, por orientação das bancadas, do substitutivo ao PLS 131/2015 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3611064&disposition=inline ]
Texto
2016-02-24
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal, em verificação, do substitutivo ao PLS 131/2015 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3611073&disposition=inline ]
Texto
2016-02-24
Listagem ou relatório descritivo [ Votação simbólica, por orientação das bancadas, da emenda nº 4 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3611082&disposition=inline ]
Texto
2016-02-24
Avulso de parecer [ Parecer nº 54, de 2016 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3611091&disposition=inline ]
Texto
2016-02-24
Avulso de requerimento
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3611100&disposition=inline ]
Texto
2016-02-24
Avulso de requerimento
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3611109&disposition=inline ]
Texto
2016-02-24
Emenda [ Emenda nº 5-PLEN ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3611118&disposition=inline ]
Texto
2016-02-24
Projeto de Lei Ordinária [ Parecer nº 55, de 2016 -CDIR ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3611134&disposition=inline ]
Texto
2016-02-23
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3610973&disposition=inline ]
Texto
2016-02-23
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3610989&disposition=inline ]
Texto
2016-02-23
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal do RQS nº 78, de 2016, de extinção da urgência ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3610998&disposition=inline ]
Texto
2015-09-25
Documento Não categorizado
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3610955&disposition=inline ]
Texto
2015-09-25
Documento Não categorizado
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3610964&disposition=inline ]
Texto
2015-08-26
Anexo [ Argumento apresentado pelo Senador Roberto Requião. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3610937&disposition=inline ]
Texto
2015-08-26
Anexo [ Manifestações recebidas pela Ouvidoria do Senado Federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3610946&disposition=inline ]
Texto
2015-06-19
Quadro Comparativo [ Lei nº 12.351 x PLS nº 131/2015 x Emendas da CCJ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3610928&disposition=inline ]
Texto
2015-06-10
Anexo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3610919&disposition=inline ]
Texto
2015-05-20
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3610910&disposition=inline ]
Texto
2015-03-19
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3610901&disposition=inline ]
Texto Inicial
2015-03-19
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que estabelece a participação mínima da Petrobras no consórcio de exploração do pré-sal e a obrigatoriedade de que ela seja responsável pela “condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção”. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2922020&disposition=inline ]
Texto
2015-02-24
Emenda [ Emenda nº 4-PLEN ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3611039&disposition=inline ]

2023-01-28T03:45:35.000Z [ 1074494 ]