Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4545/2016
Data
25/02/2016
Ementa
Reabre o prazo de adesão ao Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que Atuam na Área de Saúde e que Participam de Forma Complementar do Sistema Único de Saúde - PROSUS e autoriza a inclusão de débitos para com a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-02-25;4545
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2016-02-25
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1436456 ]

2023-01-28T03:45:34.000Z [ 1074467 ]