Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 4498/2016 > Projeto de Lei nº 1212/2022 ]
Data
23/02/2016
Apelido
[ PL 4498/2016 > PL 1212/2022 ]
Ementa
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para modificar quóruns de deliberação dos sócios da sociedade limitada previstos nos arts. 1.061, 1.063 e 1.076.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-02-23;4498
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2022;1212
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2022-10-27
Mensagem [ Mensagem nº 567/2022, comunica a sanção da matéria. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9207258&disposition=inline ]
Texto
2022-09-23
Mensagem [ Mensagem da Presidência da República nº 529, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto sancionado. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9202025&disposition=inline ]
Texto
2022-09-23
Documento Não categorizado [ Demais documentos de restituição de autógrafo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9202034&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2022-09-02
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para modificar quóruns de deliberação dos sócios da sociedade limitada previstos nos arts. 1.061, 1.063 e 1.076. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9197536&disposition=inline ]
Texto
2022-08-30
Minuta
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9195749&disposition=inline ]
Texto
2022-08-30
Parecer [ PARECER Nº 271, DE 2022 – PLEN/SF ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9195980&disposition=inline ]
Texto
2022-07-06
Listagem ou relatório descritivo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9182323&disposition=inline ]
Texto
2022-07-06
Parecer [ Relatório ao PL 1212 2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9182325&disposition=inline ]
Texto
2022-05-31
Relatório Legislativo [ Relatório ao PL 1212 2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9166022&disposition=inline ]
Texto
2022-05-11
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9156767&disposition=inline ]
Texto
2021-10-14
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9027056&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2016-02-23
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1435454 ]

2023-01-28T03:45:34.000Z [ 1074414 ]