Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4483/2016
Data
22/02/2016
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a desapropriar, em favor da União, a área pública que especifica, de domínio do Município de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-02-22;4483
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2016-02-22
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1434901 ]

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