Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 4451/2016
Data
2015
Apelido
[ PLS 202/2015 > PL 4451/2016 ]
Ementa
Altera o art. 3º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para prever isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) a imóvel rural localizado à margem do Rio São Francisco, de seus afluentes e de suas nascentes, em que esteja preservada ou em processo de recomposição a vegetação das áreas de preservação permanente de que tratam os incisos I e IV do art. 4º da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2015;202
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-02-18;4451
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2016-02-18
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1434201 ]
Texto Final Revisado
2016-02-05
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4121763&disposition=inline ]
Texto
2016-02-03
Quadro Comparativo [ Lei nº 9.393/1996 x PLS nº 202/2015 x Emenda nº 1 – CAE (Substitutivo) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4121754&disposition=inline ]
Texto
2015-12-16
Avulso de parecer [ Parecer nº 1186, de 2015 - CMA ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4121736&disposition=inline ]
Texto
2015-12-16
Avulso de parecer [ Parecer nº 1187, de 2015 - CAE ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4121745&disposition=inline ]
Texto
2015-12-15
Anexo [ Relatório de registro de presença ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4121709&disposition=inline ]
Texto
2015-12-15
Anexo [ Ofício 242/2015/CAE ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4121727&disposition=inline ]
Texto Final
2015-12-15
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4121718&disposition=inline ]
Texto
2015-11-26
Emenda.
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4121700&disposition=inline ]
Texto
2015-11-24
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4121657&disposition=inline ]
Texto
2015-11-24
Anexo [ Relatório de registro de presença ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4121673&disposition=inline ]
Texto
2015-11-24
Anexo [ Ofício 236/2015/CAE ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4121682&disposition=inline ]
Texto
2015-11-24
Anexo [ Tabela de votação nominal ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4121691&disposition=inline ]
Texto
2015-11-03
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4121648&disposition=inline ]
Texto
2015-07-07
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4121639&disposition=inline ]
Texto
2015-06-02
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4121630&disposition=inline ]
Texto
2015-04-08
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4121621&disposition=inline ]
Texto Inicial
2015-04-08
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para prever isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) a imóvel rural localizado à margem do Rio São Francisco, dos seus afluentes e de suas nascentes em que esteja preservada ou em processo de recomposição a vegetação das áreas de preservação permanente de que trata o inciso I do art. 4º da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=584315&disposition=inline ]

2023-01-28T03:45:33.000Z [ 1074363 ]