Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4420/2016
Data
17/02/2016
Ementa
Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, estabelecendo a obrigatoriedade de contratação pelos consumidores livres de parcela da energia elétrica originada de fontes alternativas de energia.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-02-17;4420
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2016-02-17
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1433896 ]

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