Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4412/2016
Data
17/02/2016
Ementa
Altera a Lei nº 11.977, de 2009 (Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida), para dispor sobre a arborização dos empreendimentos financiados por esse programa.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-02-17;4412
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2016-02-17
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1433832 ]

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