Altera a Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, para garantir ao motorista profissional programas permanentes de medicina ocupacional para avaliação periódica de saúde.
Ofício Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8055402&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2016-02-15
Projeto de Lei Ordinária Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3409110&disposition=inline ]
Publicação Original
2016-02-15
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados [ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1432791 ]
Texto Final Revisado
2015-12-18
Projeto de Lei Ordinária Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3409101&disposition=inline ]
Texto
2015-12-15
Quadro Comparativo [ Lei nº 11.442/2007 x PLS 407/2012 x Lei nº 13.103/2015 x Emenda nº 1 - CAS (Substitutivo). ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3409092&disposition=inline ]
Texto
2015-12-10
Avulso de parecer [ Parecer nº 1172.2015-CI ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3409074&disposition=inline ]
Texto
2015-12-10
Avulso de parecer [ Parecer nº 1173.2015-CAS ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3409083&disposition=inline ]
Texto
2015-12-09
Emenda. [ TURNO SUPLEMENTAR ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3409065&disposition=inline ]
Texto
2015-12-02
Parecer [ TURNO ÚNICO ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3409031&disposition=inline ]
Texto
2015-12-02
Anexo [ Lista de Presença ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3409047&disposition=inline ]
Texto
2015-12-02
Listagem ou relatório descritivo [ Lista de Votação ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3409056&disposition=inline ]
Texto
2015-09-01
Relatório Legislativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3409022&disposition=inline ]
Texto
2013-03-13
Parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3409013&disposition=inline ]
Texto
2012-12-12
Relatório Legislativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3409004&disposition=inline ]
Texto
2012-11-08
Legislação citada Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3408986&disposition=inline ]
Texto
2012-11-08
Avulso inicial da matéria Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3408995&disposition=inline ]
Texto Inicial
2012-11-08
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980, para tornar obrigatória a avaliação anual de saúde para os transportadores autônomos de cargas. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=603883&disposition=inline ]