Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4340/2016
Data
04/02/2016
Ementa
Altera a Lei 12.121, de 17 de dezembro de 2009, para incluir o desaparecimento de adultos no Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-02-04;4340
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2016-02-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1431910 ]

2023-01-28T03:45:31.000Z [ 1074232 ]