Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4291/2016
Data
03/02/2016
Ementa
Altera a Lei n° 12.513, de 26 de outubro de 2011, para assegurar prioridade de atendimento pelo Pronatec aos estudantes integrantes de famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-02-03;4291
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2016-02-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1431596 ]

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