Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 14ª Reunião CMA ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7891841&disposition=inline ]
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2018-12-04
Parecer [ Altera o art. 3º da Lei nº 13.233, de 29 de dezembro de 2015. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7891886&disposition=inline ]
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2018-12-04
Parecer [ Cópia do documento com marcações ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7891919&disposition=inline ]
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2018-10-16
Relatório Legislativo [ Altera o art. 3º da Lei nº 13.233, de 29 de dezembro de 2015. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7875627&disposition=inline ]
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2017-04-19
Avulso inicial da matéria Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5236889&disposition=inline ]
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2017-04-12
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o art. 3º da Lei nº 13.233, de 29 de dezembro de 2015 (aumenta o prazo para que conste em embalagens alerta sobre consumo responsável de água). ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5231390&disposition=inline ]
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2017-04-12
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5231390&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2016-02-02
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados [ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1430408 ]