Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 4253/2015 > Projeto de Lei da Câmara nº 38/2016 > Veto nº 35/2016 : Lei nº 13.328 de 29/07/2016 ]
Data
31/12/2015
Apelido
[ PL 4253/2015 > PLC 38/2016 > VET 35/2016 : LEI-13328-2016-07-29 ]
Ementa
Cria, transforma e extingue cargos e funções; reestrutura cargos e carreiras; altera a remuneração de servidores; altera a remuneração de militares de ex-Territórios Federais; altera disposições sobre gratificações de desempenho; dispõe sobre a incidência de contribuição previdenciária facultativa sobre parcelas remuneratórias; modifica regras sobre requisição e cessão de servidores; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-12-31;4253
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2016;38
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 13.328, de 29 de Julho de 2016
Norma Gerada
Lei nº 13.328 de 29/07/2016

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2016-07-28
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4208038&disposition=inline ]
Texto
2016-07-12
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4207975&disposition=inline ]
Texto
2016-07-12
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4207984&disposition=inline ]
Texto
2016-07-12
Anexo [ Relatório de registro de presença ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4207993&disposition=inline ]
Texto
2016-07-12
Anexo [ Requerimento de urgência ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4208002&disposition=inline ]
Texto
2016-07-12
Avulso de parecer [ Parecer nº 692, de 2016-CCJ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4208011&disposition=inline ]
Texto
2016-07-12
Avulso de parecer [ Parecer nº 693, de 2016-CAE ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4208020&disposition=inline ]
Texto
2016-07-12
Avulso de redação final [ Parecer nº 694, de 2016-CDIR ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4208029&disposition=inline ]
Texto
2016-07-06
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4207895&disposition=inline ]
Texto
2016-07-06
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4207911&disposition=inline ]
Texto
2016-07-06
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4207920&disposition=inline ]
Texto
2016-07-06
Anexo [ Lista de presença ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4207957&disposition=inline ]
Texto
2016-07-06
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4207966&disposition=inline ]
Texto
2016-07-05
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4207879&disposition=inline ]
Texto
2016-07-04
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4207863&disposition=inline ]
Texto
2016-06-29
Anexo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4207804&disposition=inline ]
Texto
2016-06-29
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4207813&disposition=inline ]
Texto
2016-06-29
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4207829&disposition=inline ]
Texto
2016-06-29
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4207838&disposition=inline ]
Texto
2016-06-29
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4207854&disposition=inline ]
Texto
2016-06-28
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4207724&disposition=inline ]
Texto
2016-06-28
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4207740&disposition=inline ]
Texto
2016-06-28
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4207756&disposition=inline ]
Texto
2016-06-28
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4207772&disposition=inline ]
Texto
2016-06-28
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4207788&disposition=inline ]
Texto
2016-06-27
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4207708&disposition=inline ]
Texto
2016-06-23
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4207660&disposition=inline ]
Texto
2016-06-23
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4207676&disposition=inline ]
Texto
2016-06-23
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4207692&disposition=inline ]
Texto
2016-06-22
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4207644&disposition=inline ]
Texto
2016-06-21
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4207603&disposition=inline ]
Texto
2016-06-21
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4207619&disposition=inline ]
Texto
2016-06-21
Anexo [ Memorando 57/2016 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4207635&disposition=inline ]
Texto
2016-06-17
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4207587&disposition=inline ]
Texto
2016-06-16
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4207475&disposition=inline ]
Texto
2016-06-16
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4207491&disposition=inline ]
Texto
2016-06-16
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4207507&disposition=inline ]
Texto
2016-06-16
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4207523&disposition=inline ]
Texto
2016-06-16
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4207539&disposition=inline ]
Texto
2016-06-16
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4207555&disposition=inline ]
Texto
2016-06-16
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4207571&disposition=inline ]
Texto
2016-06-15
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4207443&disposition=inline ]
Texto
2016-06-15
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4207459&disposition=inline ]
Texto
2016-06-13
Avulso inicial da matéria [ Avulso da Matéria ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4207434&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2016-06-13
Projeto de Lei Ordinária [ Cria, transforma e extingue cargos e funções; reestrutura cargos e carreiras; altera a remuneração de servidores; altera a remuneração de militares de ex-Territórios Federais; altera disposições sobre gratificações de desempenho; dispõe sobre a incidência de contribuição previdenciária facultativa sobre parcelas remuneratórias; modifica regras sobre requisição e cessão de servidores; e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2913856&disposition=inline ]
Publicação Original
2015-12-31
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1427622 ]

2023-01-28T03:45:30.000Z [ 1074126 ]