Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4181/2015
Data
17/12/2015
Ementa
Altera a redação dos artigos 47, 115 e 117-A da Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", visando a inclusão da abertura de delegacias especializadas na politica nacional de atendimento e a divulgação ostensiva de campanhas de mobilização da sociedade no atendimento ao idoso.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-12-17;4181
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2015-12-17
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1425833 ]

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