Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 4137/2015 > Projeto de Lei da Câmara nº 72/2017 : Lei nº 13.791 de 03/01/2019 ]
Data
17/12/2015
Apelido
[ PL 4137/2015 > PLC 72/2017 : LEI-13791-2019-01-03 ]
Ementa
Dispõe sobre a Política Nacional da Erva-Mate.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-12-17;4137
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2017;72
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 13.791, de 3 de Janeiro de 2019
Norma Gerada
Lei nº 13.791 de 03/01/2019

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2019-02-08
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Câmara n°72, de 2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7912320&disposition=inline ]
Texto
2019-01-07
Mensagem
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7904820&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2018-12-12
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre a Política Nacional da Erva-Mate. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7895240&disposition=inline ]
Texto
2018-12-05
Mensagem [ Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 72, de 2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7892070&disposition=inline ]
Texto
2018-12-05
Ofício [ Encaminha a Mensagem n°216 , de 2018 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 72, de 2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7892072&disposition=inline ]
Texto
2018-12-05
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 72, de 2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7892074&disposition=inline ]
Texto
2018-04-24
Requerimento [ Requer, nos termos regimentais, urgência para apreciação do Projeto de Lei da Câmara nº 72, de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional da Erva-Mate. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7722967&disposition=inline ]
Texto
2018-04-24
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 11ª Reunião CRA ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7722988&disposition=inline ]
Texto
2018-04-24
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7722999&disposition=inline ]
Texto
2017-08-15
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7099453&disposition=inline ]
Texto
2017-06-29
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5375891&disposition=inline ]
Texto
2017-06-28
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre a Política Nacional da Erva-Mate. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5374022&disposition=inline ]
Texto
2017-06-28
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5374022&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2015-12-17
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1425461 ]

2023-01-28T03:45:28.000Z [ 1073968 ]