Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4092/2015
Data
16/12/2015
Ementa
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, com o objetivo de destinar recursos aos Municípios para realização de projetos de eficiência energética nos sistemas de iluminação pública.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-12-16;4092
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2015-12-16
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1425228 ]

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