Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados [ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1425188 ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2015-12-15
Projeto de Lei Ordinária Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3424861&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2015-12-04
Projeto de Lei Ordinária Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3424852&disposition=inline ]
Texto
2015-11-27
Avulso de parecer [ PARECER Nº 1101, 2015-CE ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3424843&disposition=inline ]
Texto
2015-11-24
Parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3424825&disposition=inline ]
Texto
2015-11-24
Anexo [ Lista de presença ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3424834&disposition=inline ]
Texto
2015-11-09
Relatório Legislativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3424816&disposition=inline ]
Texto
2015-10-14
Avulso inicial da matéria Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3424807&disposition=inline ]
Texto Inicial
2015-10-14
Projeto de Lei Ordinária [ Institui o Dia Nacional de Luta Contra a Ela - Esclerose Lateral Amiotrófica. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=576040&disposition=inline ]