Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 4074/2015
Data
2015
Apelido
[ PLS 694/2015 > PL 4074/2015 ]
Ementa
Altera o art. 2º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, e o art. 243 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para vedar o uso de produto fumígeno derivado do tabaco em veículos automotores, públicos ou privados, quando neles esteja gestante, criança ou adolescente, e tipificar tal conduta como crime.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2015;694
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-12-16;4074
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2015-12-16
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1425167 ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2015-12-15
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4617262&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2015-12-11
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4617253&disposition=inline ]
Texto
2015-12-09
Quadro Comparativo [ Legislação x PLS 694/2015. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4617244&disposition=inline ]
Texto
2015-12-03
Avulso de parecer [ Parecer nº 1132.2015-CAS ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4617235&disposition=inline ]
Texto
2015-12-02
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4617208&disposition=inline ]
Texto
2015-12-02
Anexo [ Lista de Presença ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4617217&disposition=inline ]
Texto
2015-12-02
Listagem ou relatório descritivo [ Lista de Votação ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4617226&disposition=inline ]
Texto
2015-11-19
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4617199&disposition=inline ]
Texto
2015-10-21
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4617190&disposition=inline ]
Texto Inicial
2015-10-21
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o art. 2º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, e o art. 243 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para vedar o uso de produto fumígeno derivado do tabaco em veículos automotores, públicos ou privados, quando neles estejam gestantes ou crianças e adolescentes e tipificar tal conduta como crime. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=575752&disposition=inline ]

2023-01-28T03:45:27.000Z [ 1073897 ]