Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 4069/2015
Data
2015
Apelido
[ PLS 276/2015 > PL 4069/2015 : LEI-13410-2016-12-28 ]
Ementa
Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2015;276
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-12-16;4069
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Lei nº 13.410, de 28 de Dezembro de 2016
Norma Gerada
Lei nº 13.410 de 28/12/2016

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2015-12-16
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1425079 ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2015-12-15
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4374235&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2015-12-11
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4374226&disposition=inline ]
Texto
2015-12-08
Quadro Comparativo [ Lei 11.903/2009 x PLS 276/2015 x Emendas e subemenda aprovadas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4374217&disposition=inline ]
Texto
2015-12-03
Avulso inicial da matéria [ Parecer nº 1130.2015-CMA ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4374199&disposition=inline ]
Texto
2015-12-03
Avulso inicial da matéria [ Parecer nº 1131.2015-CAS ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4374208&disposition=inline ]
Texto
2015-12-02
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4374158&disposition=inline ]
Texto
2015-12-02
Anexo [ Lista de Presença ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4374181&disposition=inline ]
Texto
2015-12-02
Listagem ou relatório descritivo [ Lista de Votação ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4374190&disposition=inline ]
Texto
2015-10-29
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4374149&disposition=inline ]
Texto
2015-10-15
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4374140&disposition=inline ]
Texto
2015-08-04
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4374131&disposition=inline ]
Texto
2015-07-07
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4374085&disposition=inline ]
Texto
2015-07-07
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4374122&disposition=inline ]
Texto
2015-06-30
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4374076&disposition=inline ]
Texto
2015-06-24
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4374067&disposition=inline ]
Texto
2015-05-14
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4374035&disposition=inline ]
Texto
2015-05-14
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4374051&disposition=inline ]
Texto
2015-05-06
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4374026&disposition=inline ]
Texto Inicial
2015-05-06
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para aumentar os prazos de implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=583043&disposition=inline ]

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