Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4043/2015
Data
15/12/2015
Ementa
Dá nova redação ao § 1º do art. 31 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "Dispõe sobre os planos e seguros de assistência à saúde", no que diz respeito ao direito de aposentados, nas mesmas condições de quando estavam empregados .
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-12-15;4043
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2015-12-15
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1424305 ]

2023-01-28T03:45:27.000Z [ 1073853 ]