Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4012/2015
Data
15/12/2015
Ementa
Altera o art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que , entre outros, dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-12-15;4012

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2015-12-15
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1424193 ]

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