Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3945/2015
Data
10/12/2015
Ementa
Institui o Estatuto da Democracia Partidária, para estabelecer mecanismos de democracia interna e fortalecimento dos partidos políticos, alterando-se a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-12-10;3945
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2015-12-10
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1423089 ]

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